Declaração de Conformidade

Cacao Financial Holdings Limited (Ilhas Cayman), operando através de sua subsidiária Ruvo Financial Inc. (Delaware, EUA)

Declaração de Conformidade da Ruvo no Brasil

A Ruvo é uma plataforma internacional operada pela Cacao Financial Holdings Limited, registrada nas Ilhas Cayman, e sua subsidiária Ruvo Financial Inc., nos Estados Unidos. A empresa não possui entidade legal ou operação bancária no Brasil.

Os serviços financeiros oferecidos aos usuários brasileiros são exclusivamente prestados por parceiros licenciados:

• • Blindpay: Intermediário financeiro responsável por rampas Pix, contas virtuais e operações fiduciárias. Opera de acordo com a Resolução do Banco Central nº 175/2024, com subcontratação de instituições reguladas.
• • Crossmint: Provedor de carteiras não custodiais que operam em redes blockchain públicas. Os ativos são exclusivamente controlados pelos usuários, sem acesso da Ruvo.
• • Rain Cards: Emissão de cartões Visa virtuais baseados nos EUA. Regulamentado de acordo com os requisitos PCI DSS e patrocinadores BIN licenciados.
• • Persona: Provedor global de verificação de identidade, com listas de sanções, OCR, biometria e validação de documentos em conformidade com os padrões LGPD, FATF e OFAC.

A Ruvo cumpre integralmente a seguinte legislação brasileira aplicável:

• • Lei nº 13.709/2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados)
• • Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• • Regulamentos extraterritoriais relacionados à publicidade digital, coleta de dados e prestação de serviços online

Práticas adotadas para conformidade:

• • Política de privacidade e termos em português acessível
• • Atendimento ao cliente em português com um canal dedicado (email: ajuda@ruvo.com)
• • Transparência total de taxas e recursos
• • Consentimento expresso para uso e processamento de dados
• • Monitoramento antifraude, logs de transações e KYC obrigatório

Gerenciamento e Exclusão de Dados

A Ruvo está comprometida em fornecer aos usuários total transparência e controle sobre seus dados pessoais. Esta seção descreve os dados processados e como os usuários podem gerenciá-los, em conformidade com a LGPD e as melhores práticas globais.

Quais Dados Coletamos e Por Quê

Para fornecer serviços seguros e em conformidade, coletamos e processamos as seguintes categorias de dados:

• • Dados de Verificação de Identidade: Nome, data de nascimento, documento de identidade emitido pelo governo (RG, CNH ou Passaporte) e dados biométricos (selfie) fornecidos durante a verificação KYC (Know Your Customer) via nosso parceiro Persona.
• • Informações de Contato: Endereço de email e número de telefone para comunicação e segurança da conta.
• • Dados Transacionais: Detalhes de suas operações financeiras, incluindo valores, datas e contrapartes, conforme necessário para monitoramento de combate à lavagem de dinheiro (AML).
• • Dados de Dispositivo e Uso: Informações sobre o dispositivo que você usa para acessar a Ruvo, como endereço IP e tipo de navegador, para prevenir fraudes e melhorar nossos serviços.

Como Solicitar Acesso aos Seus Dados

Você tem o direito de solicitar uma cópia dos dados pessoais que temos sobre você. Para fazer isso, siga estas etapas:

• 1. Envie um E-mail: Redija um e-mail para ajuda@ruvo.com do endereço de email associado à sua conta Ruvo.
• 2. Use a Linha do Assunto: 'Solicitação de Acesso a Dados'.
• 3. Verifique Sua Identidade: Para sua segurança, podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de processar a solicitação.
• 4. Receba Seus Dados: Forneceremos uma cópia de seus dados em um formato portátil e legível por máquina dentro de 15 dias, conforme exigido pela LGPD.

Como Solicitar a Exclusão dos Seus Dados

Você tem o direito de solicitar a exclusão de sua conta e dados pessoais. Observe que, devido a obrigações regulatórias (como leis de combate à lavagem de dinheiro e regulamentos fiscais), somos obrigados a reter certos dados transacionais e de identificação por um período legalmente obrigatório, mesmo após o fechamento de sua conta. Esses dados serão armazenados com segurança e não serão usados para nenhum outro fim.

• 1. Envie um E-mail: Redija um e-mail para ajuda@ruvo.com do endereço de email associado à sua conta Ruvo.
• 2. Use a Linha do Assunto: 'Solicitação de Exclusão de Dados'.
• 3. Confirmação: Nossa equipe entrará em contato com você para confirmar sua solicitação e explicar as implicações, incluindo os dados que devem ser retidos por razões legais.
• 4. Exclusão da Conta: Após a confirmação, procederemos com a exclusão de sua conta e todos os dados pessoais que não estão sujeitos à retenção legal obrigatória. Você receberá uma confirmação final assim que o processo for concluído.

Suporte Adicional

Se você precisar de suporte adicional, tiver dúvidas regulatórias ou desejar exercer seus direitos, entre em contato com nosso canal de conformidade: ajuda@ruvo.com.