Termos e Condições

Cacao Financial Holdings Limited (Ilhas Cayman), operando através de sua subsidiária Ruvo Financial Inc. (Delaware, EUA)

1. Natureza e Limitações do Serviço

A Ruvo é uma plataforma tecnológica global que permite aos usuários interagir com infraestrutura financeira regulada por meio de uma experiência digital transparente. A Ruvo não é uma instituição financeira e não detém fundos fiduciários ou cripto. Todas as operações financeiras (emissão de cartões, verificação de identidade, pagamentos Pix e ACH, transações cripto) são realizadas por provedores terceirizados licenciados. Os usuários interagem com esses serviços por meio da plataforma Ruvo, que orquestra a experiência do usuário, o fluxo de identidade e a iniciação de transações. A Ruvo não garante disponibilidade contínua ou desempenho de qualquer serviço de infraestrutura de terceiros.

2. Provedores de Infraestrutura e Suas Responsabilidades

A Ruvo depende de provedores específicos, cada um operando sob suas próprias licenças e obrigações de conformidade:

• • a. Crossmint Provedora de carteiras cripto não custodiais. As carteiras são criadas on-chain sob o controle exclusivo do usuário via infraestrutura de contrato inteligente. A Ruvo não detém nem acessa chaves privadas.
• • b. BlindPay Permite pagamentos fiduciários (ex. Pix, ACH) através de contas virtuais e meios de pagamento. Os usuários da Ruvo consentem com a criação de uma conta virtual para liquidação fiduciária. BlindPay é responsável pelo monitoramento de conformidade AML/CFT. A Ruvo não usa ou fornece carteiras custodiais do BlindPay.
• • c. Rain Cards Emissora de cartões Visa virtuais e facilitadora de serviços Apple Pay e Google Pay. Todos os recursos relacionados a cartões estão sujeitos aos Termos do Titular do Cartão e Política de Privacidade da Rain. A Ruvo apenas inicia o provisionamento e o uso via API.
• • d. Persona Realiza verificação de identidade e análise de documentos de acordo com requisitos KYC, OFAC e LGPD. Dados biométricos e de documentos são compartilhados com segurança com a Persona e podem ser reutilizados entre parceiros.

Cada provedor é exclusivamente responsável por sua operação regulada; a Ruvo não é responsável por erros, interrupções ou alterações em seus serviços.

3. Elegibilidade e Responsabilidades do Usuário

Para usar a plataforma Ruvo, os usuários devem:

• • Ter mais de 18 anos de idade e ser legalmente competente
• • Fornecer informações pessoais precisas durante o onboarding
• • Não residir em jurisdições restritas ou sancionadas
• • Usar a plataforma exclusivamente para atividades financeiras legais e pessoais
• • Não usar a plataforma para qualquer atividade comercial proibida, incluindo, mas não limitado a:
  • • Entretenimento adulto
  • • Produtos farmacêuticos não licenciados
  • • Jogos de azar ou cassinos
  • • Vendas de armas ou munições
  • • Pessoas Politicamente Expostas (PEPs)

Violações podem resultar em suspensão imediata ou encaminhamento às autoridades competentes.

4. Compartilhamento de Dados e Conformidade

Ao usar a plataforma Ruvo, o usuário consente com o compartilhamento de dados pessoais e transacionais com provedores regulados para:

• • Verificação de identidade
• • Criação de conta virtual
• • Emissão de cartão e prevenção de fraude
• • Conformidade legal e regulatória (ex. AML, LGPD, CFT)
• • Solicitações de autoridades policiais

Os dados podem ser processados por parceiros de infraestrutura nos EUA, Brasil, UE e outras jurisdições conformes. A Ruvo garante que seus provedores mantenham safeguards apropriados e obrigações contratuais (SCCs, criptografia, controle de acesso) em conformidade com o Artigo 37 da LGPD.

5. Infraestrutura de Transação Fiat via BlindPay

Usuários que solicitam pagamentos via Pix ou ACH autorizam a Ruvo e BlindPay a criar uma conta fiat virtual para liquidação de pagamentos. Esta conta não é uma carteira e não armazena fundos do usuário. BlindPay pode monitorar transações para fraude, incompatibilidade de identidade, comportamento suspeito ou risco AML. Se violações forem detectadas:

• • Os pagamentos podem ser congelados
• • O acesso de pagamento do usuário pode ser suspenso ou encerrado
• • BlindPay pode notificar reguladores ou autoridades policiais conforme necessário

O uso de conversões para fiat é regido pelos Termos de Serviço do BlindPay e pelas leis aplicáveis de Delaware, EUA.

6. Uso no Mercado Brasileiro

A Ruvo não opera como entidade legal no Brasil e não oferece serviços regulados diretamente em território brasileiro. Os serviços são oferecidos aos usuários brasileiros como tecnologia internacional com interfaces localizadas. Os usuários interagem com a plataforma voluntariamente e concordam que:

• • Todos os serviços são executados por provedores internacionais
• • Nenhum serviço é prestado localmente pela Ruvo
• • A Ruvo cumpre a Resolução 175/2024 do BCB confiando exclusivamente em intermediários licenciados brasileiros ou estrangeiros para qualquer atividade envolvendo Pix ou instituições financeiras brasileiras

7. Jurisdição Legal e Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis das Ilhas Cayman para uso geral da plataforma. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais de George Town, Ilhas Cayman ou Wilmington, Delaware, conforme aplicável.

Para disputas relacionadas especificamente aos serviços prestados via BlindPay, aplicam-se as leis de Delaware, EUA, e os usuários concordam em se submeter à arbitração vinculante sob as regras da American Arbitration Association (AAA), renunciando a ações coletivas e julgamentos por júri para tais disputas.

8. Conduta na Plataforma e Suspensão

Os usuários concordam em não:

• • Envolver-se em fraude, lavagem de dinheiro ou reméssas ilegais
• • Compartilhar credenciais de acesso ou se passar por outros indivíduos
• • Contornar os fluxos de verificação ou conformidade da Ruvo
• • Tentar uso não autorizado da plataforma ou qualquer serviço de terceiros

A Ruvo pode suspender imediatamente o acesso se suspeitar de qualquer violação desses termos, incluindo onboarding fraudulento, abuso de serviços ou conforme exigido pelos parceiros de infraestrutura.

9. Risco e Limitação de Responsabilidade

A Ruvo é uma camada de coordenação entre usuários e provedores regulados. A plataforma não:

• • Garante disponibilidade ou desempenho de serviços financeiros
• • Custodia, controla ou mantém fundos do usuário
• • Define taxas, limites ou velocidades de transação para serviços de parceiros
• • Assume responsabilidade por atrasos, falhas ou perdas devido a:
  • • Erros de blockchain ou forks
  • • Volatilidade nos preços de ativos digitais
  • • Interrupções de rede ou falhas de API de provedores de infraestrutura

O uso da plataforma é por conta e risco do usuário, e a Ruvo não será responsável por qualquer dano direto, indireto ou consequente relacionado à infraestrutura de terceiros.

10. Modificações nos Termos

A Ruvo reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão publicadas em www.ruvo.com com notificação por email ou mensagens no aplicativo. O uso continuado da plataforma após tal aviso constitui aceitação dos termos atualizados.

11. Contato

Para qualquer dúvida, entre em contato:

Email: ajuda@ruvo.com

Website: www.ruvo.com